Direito a Educação
A educação é um tema amplamente discutido hoje em dia no Brasil. Aos poucos toda a população vem incorporando aos seus pensamentos a ideia de que o estudo é a forma de ser bem-sucedido na vida. Hoje em dia quando o jovem sai do ensino médio ele tem o direito de fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que no caso seria um vestibular onde que você faz uma prova para conseguir uma bolsa para entrar em uma universidade para fazer ensino superior, também tem o ProUni (Programa de Universidade para Todos) que é outro programa do governo que você pode usar a nota do ENEM para entrar em uma Universidade privada, temos também o FIES (Financiamento Estudantil) outro programa que no caso você estuda primeiro e depois paga, e por último temos o SISU (Sistema de Seleção Unificada) é uma ferramenta criada pelo Ministério da Educação para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . Na prática, o SISU funciona como um grande vestibular nacional, com milhares de vagas em dezenas de universidades de todos os Estados do Brasil.
Artigos
Art. 8o O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.
§ 1o É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei.
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
