Direito á Cidadania
A participação juvenil nos espaços públicos é compreendida a partir da inclusão dos jovens como pessoas ativas, livres, responsáveis e dignas de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais. O Estatuto também prevê a participação do jovem na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
É importante ressaltar que a participação dos jovens pode ser individual e coletiva, tendo por objetivo o próprio benefício, de suas comunidades, cidades, regiões e do País. A interlocução da juventude com o poder público é realizada por meio de redes, associações, movimentos e organizações juvenis. É dever dos governos incentivar a livre associação dos jovens e a sua inclusão efetiva nos espaços de decisão com direito à voz e voto.
Jovens voluntários fazem mutirão para limpar Parque
Praticando Cidadania
''As pessoas se acostumam a colocar a culpa no poder público, mas esquecem de suas responsabilidades, de cuidar da cidade onde vivem'', disse o jovem de 17 anos, Lucas Moreira, idealizador do projeto ''Consciência Limpa'', que uma vez por mês reúne voluntários para recolher lixo nos espaços públicos da Capital. Recentemente um dos parques escolhidos foi o Parque Adahil Barreto.
O projeto existe há seis meses e já visitou pontos da cidade como a Praia de Iracema e a Praia do Futuro. Em todos os encontros, acontece também uma roda de conversa que debate temas como sustentabilidade, meio ambiente e cidadania, para que os voluntários possam expor suas ideias sobre o que deveria ser efetivado como uma opção para a preservação e manutenção da ecologia em Fortaleza.
Praia de Iracema - Fortaleza
O mutirão da limpeza é composto principalmente por jovens que, assim como Lucas, se veem como parte da solução. A estudante Maria Clara Martins, 16 anos, disse que nunca perdeu nenhum encontro. ''Esse é um dever que é meu também. Só reclamar não adianta. Eu faço sempre o que posso para que mais pessoas participem. Divulgo no colégio, chamo meus amigos, quanto mais gente melhor'', ressaltou.
Maria Clara afirma que sempre encontra resistência dos colegas, por que o multirão acontece ás 8 horas do domingo, mas para ela, isso não é um entrave. ''Se tiver vontade, dá para fazer tudo. Nós, jovens, somos a locomotiva do mundo. Somos nós que temos que lutar por um futuro melhor, este que será nosso''.
Art. 4° O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil:
I - A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;
II - O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País;
III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e
IV - A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Art. 5° A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
Parágrafo único. É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.
Art. 6° São diretrizes da interlocução institucional juvenil:
I - A definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude;
II - O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições do órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude e dos conselhos de juventude com relação aos direitos previstos neste Estatuto, cabe ao órgão governamental de gestão e aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente a interlocução institucional com adolescentes de idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos.